Câmara ganha novo Regimento Interno
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado, instituída em março de 2021, presidida pelo vereador Deoli Graff (PP), tem como secretário, vereador Alex Schmitt (PP); relatora, vereadora Paula Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB), contando com a participação do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Gustavo Heinen.
O documento revisado foi entregue a Mesa Diretora da Câmara dia 20/11/21. Contudo, o novo Regimento não foi a votação em plenário, por causa das emendas apresentadas por vereadores, especialmente por Carlos Ranzi. Por esta razão, com o objetivo de incorporar as sugestões ao texto final, a Comissão voltará a se reunir a partir de fevereiro de 2022.
Inovações no Regimento
Deolí
Gräff, destaca alguns pontos do novo Regimento Interno Uma delas é
a atualização do texto, que era de 1992 (30 anos) para a atual
realidade ortográfica e das novas tecnologias de comunicação. Além
disto houve a adequação a Lei Orgânica do município que é de
2019.
Outro
ponto relevante, foi a criação da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. Esta atribuição será assumida pela Comissão de
Justiça e Redação. E, a incorporação da Ouvidoria ao Regimento,
passando a ser atribuição do presidente da casa.
Mesmo
tendo a prerrogativa de contratar assessoria externa, a revisão do
Regimento foi feita pelos vereadores sem custos para o Legislativo.
