Comissão avalia texto base do novo Regimento Interno
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| Gräff preside a comissão |
A Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno realizou reunião terça-feira, 18/05, no plenário da Câmara de Vereadores. O assessor jurídico da Câmara, Gustavo Heinen, autor do texto base, explicou as alterações em relação ao atual Regimento, com data de 1992.
As
modificações tiveram como base fazer a adaptação a atual Lei Orgânica do
município. Heinen explicou que passou para o texto base a rotina das sessões
legislativas e que não constam no atual texto. Uma alteração significativa foi
a acrescentar na comissão de Justiça e Redação as questões relativas a Ética e
o Decoro Parlamentar. Outra alteração substancial é a normatização das reuniões
das Comissões Permanentes que ocorrem de forma conjunta, às segundas-feiras de
manhã.
“A
reunião foi muito produtiva, participativa e com diversas sugestões que irão
enriquecer a nova versão do Regimento Interno”, explicou Gräff
A
comissão é presidida por Deolí Gräff e tem como secretário Alex Schmitt,
relatora Paula Thomas e membros Heitor Hoppe e Márcio Dalcin.
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