AL aprova projeto que
trata do controle no Estado
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou ontem, 29/06, o Projeto de Lei nº 260/2020, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata do controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. No ano passado, a proposta recebeu regime de urgência e passou a trancar a pauta.“Entendo que a alteração desta lei é um retrocesso ambiental e social. Mudar a lei significa liberar mais veneno e colocar em risco a segurança alimentar e a saúde da população”, coloca o jornalista e vereador Deolí Gräff.
O projeto altera a regra sobre restrições ao ingresso no Estado de produto agrotóxico importado. Atualmente, o produto só pode ser adquirido se o uso for autorizado no país de origem, trecho que, pela proposta, foi suprimido. Na justificativa do texto, consta que a atual lei faz com que o setor produtivo do agronegócio não tenha “acesso a melhor tecnologia e aos avanços produtivos daí derivados”.
“Mesmo com mais tecnologia, o agrotóxico continuará sendo veneno”, reforça Gräff.
No Brasil, o setor agro utiliza o equivalente e 7,6 litros por pessoa. Um número absurdo. O Rio Grande do Sul, como celeiro em produção de alimentos, deve buscar mais opções na produção de alimentos limpos, livres de agrotóxicos. “Usar a tecnologia a favor da produção e não a favor dos agrotóxicos”.
O ex-deputado Antenor Ferrari (MDB), que foi o autor da lei estadual de 1982, trata da legislação do uso de agrotóxicos.
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