Aprovado
Novo Regimento Interno
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Comissão tem como presidente Deolí Gräff (segundo da e/d), Alex Schmidt (primeiro da e/d) como secretário, Paula Thomas como relatora e Márcio Dal Cin como membro |
Novo
texto do Regimento vai alterar rotina e possibilita informatização
dos processos legislativos
Por
unanimidade os vereadores aprovaram o novo texto do Regimento Interno
do Poder Legislativo de Lajeado. Durante um ano, a Comissão Especial
de Revisão do RI trabalhou para atualizar o texto. Instituída em
fevereiro de 2021 o grupo concluiu os trabalhos no início deste ano.
A
comissão foi presidida pelo vereador Deoli Graff (PP), teve como
Secretário, vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, vereadora Paula
Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB),
contando com a participação do assessor jurídico da Câmara de
Vereadores, o advogado Gustavo Heinen, da assessora das comissões
Nicole Dias, além da equipe de assessores dos vereadores integrantes
da comissão.
Inovações
no Regimento
O
presidente da Comissão Especial, Deolí Gräff, destaca pontos
relevantes da revisão. A primeira delas foi a atualização do
texto, que era de 1992 para a atual realidade ortográfica e das
novas tecnologias de comunicação. Além disto houve a adequação a
Lei Orgânica do município que é de 2019.
Outro
ponto relevante, foi a criação da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. Esta atribuição será assumida pela Comissão de
Justiça e Redação. E, a incorporação da Ouvidoria ao Regimento,
passando a ser atribuição do presidente da casa.
Uma
inovação trazida para o Regimento Interno são adaptações na
rotina de funcionamento das sessões legislativas. A sessão semanal
dos vereadores passará a ser dividida em três partes: a parte
inicial se chamará de Grande Expediente, em seguida vem a Ordem do
Dia com a votação dos projetos e a parte final passa a se denominar
de Pequeno Expediente. Outra mudança refere-se as manifestações de
cada vereador no tempo de sete minutos no Grande Expediente, que
passará a ser com tema livre. No atual Regimento os temas devem ser
informados por Requerimento um dia antes da sessão.
O
objetivo da comissão foi simplificar os processos das atividades do
Poder Legislativo. Também foi levado em conta a adaptação do
texto, visando facilitar a comunicação e tramitação de documentos
por meio virtual/eletrônico.
“Analisamos
cada artigo e foi feita minuciosa análise com a intenção de tornar
o regimento mais prático e adaptado a atual realidade”, observou
Gräff. Ele citou que foi regulamentada a sistemática de
funcionamento das reuniões das Comissões Permanentes. “Um dos
importantes diferenciais da Câmara de Vereadores de Lajeado, são as
reuniões conjuntas das Comissões, sempre na segunda-feira de
manhã”, pontuou Gräff. Nestas reuniões são analisados os
projetos de lei que deram entrada na Câmara e recebem o parecer
sobre a constitucionalidade para a tramitação. Estes encontros
passam a ser conjuntos e todos os vereadores podem participar e se
manifestar, porém, somente os três vereadores titulares de cada
Comissão tem direito ao voto. “Pelo sistema antigo o
questionamentos para a comissão tinham que ser encaminhadas
datilografas em folha ofício”, lembrou.
Ao
longo do ano foram realizadas 24 reuniões com Ata e muitos outros
encontros em pequenos grupos para discutir itens do Regimento. “Foi
um trabalho minucioso e exigiu muita dedicação na análise de cada
Artigo, Parágrafo e Inciso”, destacou Gräff. O novo Regimento
passou de 226 Artigos para 335. A ampliação se deve a introdução
da Ouvidoria e da Comissão de Ética.
Agradecimento
O
agradecimento para todos os vereadores que contribuíram para o êxito
alcançado com a revisão do Regimento, em especial ao vereador
Carlos Ranzi, Mozart Lopes, Ana Rita da Silva Azambuja que
contribuíram com sugestões de melhorias ao texto final do
Regimento.
Também
o agradecimento ao assessor jurídico Gustavo Heinen e todos os
assessores da casa legislativa.
A
contribuição de cada um foi importante para o resultado final tão
completo e adaptado a atual realizado de funcionamento da Câmara de
Vereadores.
