NOVO REGIMENTO INTERNO

 Aprovado Novo Regimento Interno

Comissão tem como presidente Deolí Gräff (segundo da e/d), Alex Schmidt (primeiro da e/d) como secretário, 

Paula Thomas como relatora e Márcio Dal Cin como membro

Novo texto do Regimento vai alterar rotina e possibilita informatização dos processos legislativos

Por unanimidade os vereadores aprovaram o novo texto do Regimento Interno do Poder Legislativo de Lajeado. Durante um ano, a Comissão Especial de Revisão do RI trabalhou para atualizar o texto. Instituída em fevereiro de 2021 o grupo concluiu os trabalhos no início deste ano.

A comissão foi presidida pelo vereador Deoli Graff (PP), teve como Secretário, vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, vereadora Paula Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB), contando com a participação do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Gustavo Heinen, da assessora das comissões Nicole Dias, além da equipe de assessores dos vereadores integrantes da comissão.

Inovações no Regimento

O presidente da Comissão Especial, Deolí Gräff, destaca pontos relevantes da revisão. A primeira delas foi a atualização do texto, que era de 1992 para a atual realidade ortográfica e das novas tecnologias de comunicação. Além disto houve a adequação a Lei Orgânica do município que é de 2019.

Outro ponto relevante, foi a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Esta atribuição será assumida pela Comissão de Justiça e Redação. E, a incorporação da Ouvidoria ao Regimento, passando a ser atribuição do presidente da casa.

Uma inovação trazida para o Regimento Interno são adaptações na rotina de funcionamento das sessões legislativas. A sessão semanal dos vereadores passará a ser dividida em três partes: a parte inicial se chamará de Grande Expediente, em seguida vem a Ordem do Dia com a votação dos projetos e a parte final passa a se denominar de Pequeno Expediente. Outra mudança refere-se as manifestações de cada vereador no tempo de sete minutos no Grande Expediente, que passará a ser com tema livre. No atual Regimento os temas devem ser informados por Requerimento um dia antes da sessão.

O objetivo da comissão foi simplificar os processos das atividades do Poder Legislativo. Também foi levado em conta a adaptação do texto, visando facilitar a comunicação e tramitação de documentos por meio virtual/eletrônico.

“Analisamos cada artigo e foi feita minuciosa análise com a intenção de tornar o regimento mais prático e adaptado a atual realidade”, observou Gräff. Ele citou que foi regulamentada a sistemática de funcionamento das reuniões das Comissões Permanentes. “Um dos importantes diferenciais da Câmara de Vereadores de Lajeado, são as reuniões conjuntas das Comissões, sempre na segunda-feira de manhã”, pontuou Gräff. Nestas reuniões são analisados os projetos de lei que deram entrada na Câmara e recebem o parecer sobre a constitucionalidade para a tramitação. Estes encontros passam a ser conjuntos e todos os vereadores podem participar e se manifestar, porém, somente os três vereadores titulares de cada Comissão tem direito ao voto. “Pelo sistema antigo o questionamentos para a comissão tinham que ser encaminhadas datilografas em folha ofício”, lembrou.

Ao longo do ano foram realizadas 24 reuniões com Ata e muitos outros encontros em pequenos grupos para discutir itens do Regimento. “Foi um trabalho minucioso e exigiu muita dedicação na análise de cada Artigo, Parágrafo e Inciso”, destacou Gräff. O novo Regimento passou de 226 Artigos para 335. A ampliação se deve a introdução da Ouvidoria e da Comissão de Ética.

Agradecimento

O agradecimento para todos os vereadores que contribuíram para o êxito alcançado com a revisão do Regimento, em especial ao vereador Carlos Ranzi, Mozart Lopes, Ana Rita da Silva Azambuja que contribuíram com sugestões de melhorias ao texto final do Regimento.

Também o agradecimento ao assessor jurídico Gustavo Heinen e todos os assessores da casa legislativa.

A contribuição de cada um foi importante para o resultado final tão completo e adaptado a atual realizado de funcionamento da Câmara de Vereadores.